10jun10 - Ata Reunião Ordinária de 27/mai/10

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA
27/05/10
ATA A SER APROVADA NA PRÓXIMA REUNIÃO
Aos vinte e sete dias, do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quinze minutos, na Sala de Espera do Centro de Saúde III, foi iniciada a quinta reunião ordinária. Foi lida e aprovada a ata da reunião ordinária do dia 29/04/10. Em seguida o Sr. Schmidt, iniciou um questionamento a respeito das pendências da reunião anterior, sendo que o primeiro ponto questionado foi com referência a apresentação de Relatório das adequações necessárias à reforma do Pronto Socorro, porém em conseqüência da ausência do Sr. Manoel Prieto ou de quem pudesse fornecer informação correta, ficou decidido por unanimidade encaminhar Ofício ao Sr. Secretário de Saúde, para convocar o Secretário de Serviços Urbanos, para esclarecer os membros deste Conselho os motivos dos atrasos e a previsão da finalização das obras, na próxima reunião ordinária. Dando continuidade, foi questionada informações a respeito do SAMU, a Enf. Elen informou que, as duas ambulâncias de atendimento básico já estão no município, porém ainda não estão em uso e que está no departamento jurídico solicitação para abrir processo seletivo para a contratação da equipe necessária para sua efetiva utilização, questionou-se ainda como funcionará o atendimento dos chamados e foi explicado que os chamados caíram com os Médicos Socorristas em Santos (pois as nossas ambulâncias são de atendimento básico) e Santos transmite o chamado para Bertioga, outra dúvida levantada foi sobre onde será o posto de base das ambulâncias e a quem os seus profissionais irão se reportar? Para esses questionamentos, não se tendo respostas consideraram-se pendentes para a próxima reunião. Foi solicitado novamente respostas para o Ofício 05/09-CMS. Foi questionado novamente sobre o andamento para a criação do Conselho Gestor e informado pela Sra. Teresa que o processo encontra-se no Departamento Jurídico, com o Dr. Turra; com relação aos veículos cinco veículos sem condições de utilização ( duas C20 Ambulâncias a CDZ 6088 e CDZ 6162, uma S10 Ambulância BSV 9173 e dois Gols Passageiros BPZ 3611 e BPZ 3633), os membros do conselho são unânimes na posição de que eles deverão ter o devido fim como veículos sucateados, devendo-se dar baixa como veículos da Saúde, inclusive para dar mais transparência na atribuição de custos para veículos dessa Secretaria, existe também uma Kombi Ambulância, a de placa BPZ 3633, com razoável funilaria, mas faltando motor e consertos, tornando inviável o uso como ambulância, devendo portanto ter um outro fim, e como sugestão o Conselho autoriza a Secretaria a fazer a doação a alguma entidade assistencial, se aparecerem interessados; foi entregue o Relatório dos Eventos dos Medicamentos sob Ordem Judicial, notando-se um aumento progressivo nesses eventos, e por ser necessária informações mais detalhadas, sobretudo técnicas, sobre esses fatos o Conselho reitera a necessidade da Secretaria de Saúde criar uma Comissão para Avaliação, que emitirá pareceres que poderão auxiliar o Juiz em suas decisões e formar banco de dados desses eventos, pois a estimativa de gastos só com este primeiro quadrimestre de 2010 é de cerca de R$ 156.000,00 já com liminares; Com referência a nova pactuação com a FUABC, foi entregue Anexo Técnico 3 do Sistema de Pagamentos com detalhamento das ações, percentuais e valores correspondentes na nova pactuação. Encerradas, por hora as pendências passou-se a pauta do dia com referência aos anexos 1, 2 e 3 do Contrato com a FUABC, quando a Sra. Myrian solicitou esclarecimento sobre “atendimento ambulatorial”, já que a seu ver o Hospital não faz esse tipo de atendimento, questionou também a redução percentual de investimentos na nova pactuação que foi reduzida de 5% para 2,5% e o Sr. Alessandro explicou que foi necessário um remanejamento da verba em virtude do aumento considerável no número de atendimentos e que apesar do remanejamento em percentual, o valor continua praticamente o mesmo visto que houve um aumento de valor no total repactuado, questionou-se então se de fato esses investimentos foram realizados e dito que o hospital possui uma Comissão formada que faz a avaliação dos investimentos e que gerarão relatórios que serão encaminhados para o CMS; A Sra. Myrian solicitou listagem do corpo médico que atende no hospital, e o Sr. Schmidt lembrou ao Sr. Alessandro que o conselho já havia solicitado anteriormente Relação dos Funcionários do Hospital que foram absorvidos da municipalidade, com a devida Portaria, que já foi entregue mas de maneira incompleta e que portanto esta listagem atualizada deverá ser única, abrangendo as duas solicitações, ficou agendado também uma visita dos membros do CMS participantes do Conselho de Administração da FUABC; foi solicitado também que o Hospital cumpra a Lei Municipal 266/98 que exige que todos os estabelecimentos ligados a saúde mantenha fixado em local visível o quadro dos Plantões Médicos. O Sr. Schmidt questionou também se os bens estão patrimoniados e foi informado que sim e que vai ser publicada a listagem de tudo que foi entregue ao Hospital, o Conselho decidiu então oficiar a Secretaria para que envie estas informações; o Sr. Alessandro informou também que quando for entregue o pronto socorro reformado ao Hospital, provavelmente deverá haver nova repactuação de valores em virtude no aumento dos atendimentos, quando questionado a respeito dos exames o Sr. Alessandro deu os seguintes esclarecimentos: que o hospital está fazendo exames de tomografia, endoscopia e ultrasson, inclusive atendendo os pacientes encaminhados pela rede básica de saúde e que os exames de tomografia estão sendo realizados, mas através de Serviços Terceirizados. Passando para a próxima pauta, referente a visitas e participações, o Sr. Davi relata sobre o Encontro de Comemoração dos dois anos de formação do Comitê Técnico da Saúde da Raça Negra e informando que o foco da reunião foi a inexistência de estudos e controles de doenças ocasionados em específica raça e que os dados são encontrados em âmbitos gerais, outro relato foi sobre o Encontro de Conselheiros, promovido pela Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, que envolveu os municípios da Baixada Santista, onde o Sr Davi informou que trouxe cópia digital do material utilizado no encontro e que foi entregue a secretária do CMS - Sra. Silsan; a Sra. Rita, que também participou deste encontro, falou sobre a apresentação do Portal da Transparência (www.transparenciapublica.gov.br ), leu e entregou relatório com as seguintes considerações pessoais: A participação tem que ser sempre estimulada, incentivada e viabilizada e que é muito importante que a representatividade seja mantida através de uma constante interação com o grupo representado e com os usuários em geral, sendo que os Conselheiros devem estar preparados para o trabalho em conjunto com a troca de informações e de experiências aliadas a uma exigência cada vez maior de conhecimentos específicos e de disponibilidade para que possa cumprir o seu papel, lembrou também que as Reuniões do CMS devem ser utilizadas para dar avisos e informações, como por exemplo a Reunião de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde. Em seguida o Sr. Erminio fez relato e entregou relatório de visita a UBS Boracéia onde avaliou itens como limpeza, manutenção, armazenamento de resíduos, conservação de banheiros e validade de medicamentos; constatou também falta de organização, traje em desacordo com recomendações legais, falta de crachá e falta de respeito com os usuários, neste ponto foi colocado que existe fixação de avisos lembrando que desacato a funcionário público é crime, mas que não existe aviso lembrando que é direito do cidadão ser tratado com respeito, relatou também as entrevistas feitas com usuários que dão consistência às constatações relatadas. O Sr Julio de Souza Neto, Chefe de Seção de Ambulatório solicitou cópias dos documentos para tomar as devidas providências. Foi feito elogio coletivo ao trabalho da Enfermeira Rosana Gomes da UBS de Vicente de Carvalho II pela organização com que conduz esta UBS inclusive no controle dos vencimentos dos medicamentos e sugerido um trabalho de integração para troca de experiências entre os funcionários desta área. A próxima pauta a ser discutida foi o calendário para as próximas reuniões que ficaram definidas para as seguintes datas: 29/07/2010, 26/08/2010, 30/09/2010, 28/10/2010, 25/11/2010 e 16/12/2010 para que a Secretaria de Saúde providencie todos os documentos necessários para analise naquelas datas evitando a convocação de reuniões extraordinárias. Passou-se então a discutir assuntos gerais, e foi informado a todos o recebimento de ofícios com cópias das indicações do Legislativo e em especial as que solicitavam ao executivo o cumprimento das leis 301/98 e 266/98; a Sra. Myrian falou sobre a dificuldade e a demora nos atendimentos de especialidades e realização de exames, o Sr. Davi falou sobre o trabalho do DST- AIDS e fez um relato sobre os procedimentos efetuados e em andamento com referência as testagens, o Sr. Erminio questionou a finalização do Contrato com o IPC – Instituto pró Cidadania e foram feitas várias colocações desencontradas e decidido colocar o assunto como pauta para a próxima reunião ordinária, quando a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Plano de Ações e Metas – PAN do Programa DST/AIDS já deverá ter emitido seu parecer final. O Sr. Davi falou sobre a necessidade de se fazer uma fiscalização técnica no laboratório do hospital e o Sr. Schmidt diz que sendo esta visita técnica que seria bom encontrar alguém capacitado disposto a fazer essa visita de forma voluntária, junto com membros do Conselho, já que no CMS não dispomos de outro conselheiro com este conhecimento. O Sr Erminio questionou sobre os imóveis alugados em Boracéia para atendimento à Saúde e o Conselho achou por bem solicitar uma relação com todos os imóveis alugados pela prefeitura para fazer atendimento à Saúde contendo Endereço, Prazo de Locação, Valor e Finalidade. A Sra. Teresa Favaretto informou que referente ao Convênio 2.936/2005 para a construção da Unidade de Saúde de Vista Linda, foi devolvida a verba e com referência ao Contrato de Repasse 265.714-22/2008 para a construção da Unidade de Saúde – Maitinga foi solicitado ao MS e concedida a prorrogação do convênio até 30/04/2011 para a sua execução. A Sra. Vanuzia informa e convida a todos para comparecer no dia 07/06/10, ás 18:00 horas no Paço Municipal quando haverá uma apresentação de todos os candidatos a Conselheiro Tutelar, cuja eleição ocorrerá no dia 13/06/2010. A Sra. Myrian elogiou as declarações feitas na imprensa local pelo Sr Manoel Prieto sobre a implantação, em breve, do Programa Médico da Família e repetiu a sua observação já constante em diversas atas anteriores sobre “O Pântano” no centro da cidade, e D. Tereza informou que vai pedir para que se formalize uma resposta a Sra. Myrian. O Sr. Schmidt comunicou que a enfermeira Elisabete Teixeira vai se retirar do Conselho, mas sua suplente Maria Guiomar também não tem participado e solicita que o Sindicato dos Enfermeiros proceda sua participação; O Sr. Alessandro solicita que quando se for pontuar algum assunto em nome do conselho que esse assunto passe por avaliação dos conselheiros. Sem mais assuntos para tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião ás 20:45 horas, eu Rita de Cássia Muniz secretariei e redigi a presente ata.