10jun10 - Ata Reunião Ordinária de 27/mai/10

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA
27/05/10
ATA A SER APROVADA NA PRÓXIMA REUNIÃO
Aos vinte e sete dias, do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quinze minutos, na Sala de Espera do Centro de Saúde III, foi iniciada a quinta reunião ordinária. Foi lida e aprovada a ata da reunião ordinária do dia 29/04/10. Em seguida o Sr. Schmidt, iniciou um questionamento a respeito das pendências da reunião anterior, sendo que o primeiro ponto questionado foi com referência a apresentação de Relatório das adequações necessárias à reforma do Pronto Socorro, porém em conseqüência da ausência do Sr. Manoel Prieto ou de quem pudesse fornecer informação correta, ficou decidido por unanimidade encaminhar Ofício ao Sr. Secretário de Saúde, para convocar o Secretário de Serviços Urbanos, para esclarecer os membros deste Conselho os motivos dos atrasos e a previsão da finalização das obras, na próxima reunião ordinária. Dando continuidade, foi questionada informações a respeito do SAMU, a Enf. Elen informou que, as duas ambulâncias de atendimento básico já estão no município, porém ainda não estão em uso e que está no departamento jurídico solicitação para abrir processo seletivo para a contratação da equipe necessária para sua efetiva utilização, questionou-se ainda como funcionará o atendimento dos chamados e foi explicado que os chamados caíram com os Médicos Socorristas em Santos (pois as nossas ambulâncias são de atendimento básico) e Santos transmite o chamado para Bertioga, outra dúvida levantada foi sobre onde será o posto de base das ambulâncias e a quem os seus profissionais irão se reportar? Para esses questionamentos, não se tendo respostas consideraram-se pendentes para a próxima reunião. Foi solicitado novamente respostas para o Ofício 05/09-CMS. Foi questionado novamente sobre o andamento para a criação do Conselho Gestor e informado pela Sra. Teresa que o processo encontra-se no Departamento Jurídico, com o Dr. Turra; com relação aos veículos cinco veículos sem condições de utilização ( duas C20 Ambulâncias a CDZ 6088 e CDZ 6162, uma S10 Ambulância BSV 9173 e dois Gols Passageiros BPZ 3611 e BPZ 3633), os membros do conselho são unânimes na posição de que eles deverão ter o devido fim como veículos sucateados, devendo-se dar baixa como veículos da Saúde, inclusive para dar mais transparência na atribuição de custos para veículos dessa Secretaria, existe também uma Kombi Ambulância, a de placa BPZ 3633, com razoável funilaria, mas faltando motor e consertos, tornando inviável o uso como ambulância, devendo portanto ter um outro fim, e como sugestão o Conselho autoriza a Secretaria a fazer a doação a alguma entidade assistencial, se aparecerem interessados; foi entregue o Relatório dos Eventos dos Medicamentos sob Ordem Judicial, notando-se um aumento progressivo nesses eventos, e por ser necessária informações mais detalhadas, sobretudo técnicas, sobre esses fatos o Conselho reitera a necessidade da Secretaria de Saúde criar uma Comissão para Avaliação, que emitirá pareceres que poderão auxiliar o Juiz em suas decisões e formar banco de dados desses eventos, pois a estimativa de gastos só com este primeiro quadrimestre de 2010 é de cerca de R$ 156.000,00 já com liminares; Com referência a nova pactuação com a FUABC, foi entregue Anexo Técnico 3 do Sistema de Pagamentos com detalhamento das ações, percentuais e valores correspondentes na nova pactuação. Encerradas, por hora as pendências passou-se a pauta do dia com referência aos anexos 1, 2 e 3 do Contrato com a FUABC, quando a Sra. Myrian solicitou esclarecimento sobre “atendimento ambulatorial”, já que a seu ver o Hospital não faz esse tipo de atendimento, questionou também a redução percentual de investimentos na nova pactuação que foi reduzida de 5% para 2,5% e o Sr. Alessandro explicou que foi necessário um remanejamento da verba em virtude do aumento considerável no número de atendimentos e que apesar do remanejamento em percentual, o valor continua praticamente o mesmo visto que houve um aumento de valor no total repactuado, questionou-se então se de fato esses investimentos foram realizados e dito que o hospital possui uma Comissão formada que faz a avaliação dos investimentos e que gerarão relatórios que serão encaminhados para o CMS; A Sra. Myrian solicitou listagem do corpo médico que atende no hospital, e o Sr. Schmidt lembrou ao Sr. Alessandro que o conselho já havia solicitado anteriormente Relação dos Funcionários do Hospital que foram absorvidos da municipalidade, com a devida Portaria, que já foi entregue mas de maneira incompleta e que portanto esta listagem atualizada deverá ser única, abrangendo as duas solicitações, ficou agendado também uma visita dos membros do CMS participantes do Conselho de Administração da FUABC; foi solicitado também que o Hospital cumpra a Lei Municipal 266/98 que exige que todos os estabelecimentos ligados a saúde mantenha fixado em local visível o quadro dos Plantões Médicos. O Sr. Schmidt questionou também se os bens estão patrimoniados e foi informado que sim e que vai ser publicada a listagem de tudo que foi entregue ao Hospital, o Conselho decidiu então oficiar a Secretaria para que envie estas informações; o Sr. Alessandro informou também que quando for entregue o pronto socorro reformado ao Hospital, provavelmente deverá haver nova repactuação de valores em virtude no aumento dos atendimentos, quando questionado a respeito dos exames o Sr. Alessandro deu os seguintes esclarecimentos: que o hospital está fazendo exames de tomografia, endoscopia e ultrasson, inclusive atendendo os pacientes encaminhados pela rede básica de saúde e que os exames de tomografia estão sendo realizados, mas através de Serviços Terceirizados. Passando para a próxima pauta, referente a visitas e participações, o Sr. Davi relata sobre o Encontro de Comemoração dos dois anos de formação do Comitê Técnico da Saúde da Raça Negra e informando que o foco da reunião foi a inexistência de estudos e controles de doenças ocasionados em específica raça e que os dados são encontrados em âmbitos gerais, outro relato foi sobre o Encontro de Conselheiros, promovido pela Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, que envolveu os municípios da Baixada Santista, onde o Sr Davi informou que trouxe cópia digital do material utilizado no encontro e que foi entregue a secretária do CMS - Sra. Silsan; a Sra. Rita, que também participou deste encontro, falou sobre a apresentação do Portal da Transparência (www.transparenciapublica.gov.br ), leu e entregou relatório com as seguintes considerações pessoais: A participação tem que ser sempre estimulada, incentivada e viabilizada e que é muito importante que a representatividade seja mantida através de uma constante interação com o grupo representado e com os usuários em geral, sendo que os Conselheiros devem estar preparados para o trabalho em conjunto com a troca de informações e de experiências aliadas a uma exigência cada vez maior de conhecimentos específicos e de disponibilidade para que possa cumprir o seu papel, lembrou também que as Reuniões do CMS devem ser utilizadas para dar avisos e informações, como por exemplo a Reunião de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde. Em seguida o Sr. Erminio fez relato e entregou relatório de visita a UBS Boracéia onde avaliou itens como limpeza, manutenção, armazenamento de resíduos, conservação de banheiros e validade de medicamentos; constatou também falta de organização, traje em desacordo com recomendações legais, falta de crachá e falta de respeito com os usuários, neste ponto foi colocado que existe fixação de avisos lembrando que desacato a funcionário público é crime, mas que não existe aviso lembrando que é direito do cidadão ser tratado com respeito, relatou também as entrevistas feitas com usuários que dão consistência às constatações relatadas. O Sr Julio de Souza Neto, Chefe de Seção de Ambulatório solicitou cópias dos documentos para tomar as devidas providências. Foi feito elogio coletivo ao trabalho da Enfermeira Rosana Gomes da UBS de Vicente de Carvalho II pela organização com que conduz esta UBS inclusive no controle dos vencimentos dos medicamentos e sugerido um trabalho de integração para troca de experiências entre os funcionários desta área. A próxima pauta a ser discutida foi o calendário para as próximas reuniões que ficaram definidas para as seguintes datas: 29/07/2010, 26/08/2010, 30/09/2010, 28/10/2010, 25/11/2010 e 16/12/2010 para que a Secretaria de Saúde providencie todos os documentos necessários para analise naquelas datas evitando a convocação de reuniões extraordinárias. Passou-se então a discutir assuntos gerais, e foi informado a todos o recebimento de ofícios com cópias das indicações do Legislativo e em especial as que solicitavam ao executivo o cumprimento das leis 301/98 e 266/98; a Sra. Myrian falou sobre a dificuldade e a demora nos atendimentos de especialidades e realização de exames, o Sr. Davi falou sobre o trabalho do DST- AIDS e fez um relato sobre os procedimentos efetuados e em andamento com referência as testagens, o Sr. Erminio questionou a finalização do Contrato com o IPC – Instituto pró Cidadania e foram feitas várias colocações desencontradas e decidido colocar o assunto como pauta para a próxima reunião ordinária, quando a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Plano de Ações e Metas – PAN do Programa DST/AIDS já deverá ter emitido seu parecer final. O Sr. Davi falou sobre a necessidade de se fazer uma fiscalização técnica no laboratório do hospital e o Sr. Schmidt diz que sendo esta visita técnica que seria bom encontrar alguém capacitado disposto a fazer essa visita de forma voluntária, junto com membros do Conselho, já que no CMS não dispomos de outro conselheiro com este conhecimento. O Sr Erminio questionou sobre os imóveis alugados em Boracéia para atendimento à Saúde e o Conselho achou por bem solicitar uma relação com todos os imóveis alugados pela prefeitura para fazer atendimento à Saúde contendo Endereço, Prazo de Locação, Valor e Finalidade. A Sra. Teresa Favaretto informou que referente ao Convênio 2.936/2005 para a construção da Unidade de Saúde de Vista Linda, foi devolvida a verba e com referência ao Contrato de Repasse 265.714-22/2008 para a construção da Unidade de Saúde – Maitinga foi solicitado ao MS e concedida a prorrogação do convênio até 30/04/2011 para a sua execução. A Sra. Vanuzia informa e convida a todos para comparecer no dia 07/06/10, ás 18:00 horas no Paço Municipal quando haverá uma apresentação de todos os candidatos a Conselheiro Tutelar, cuja eleição ocorrerá no dia 13/06/2010. A Sra. Myrian elogiou as declarações feitas na imprensa local pelo Sr Manoel Prieto sobre a implantação, em breve, do Programa Médico da Família e repetiu a sua observação já constante em diversas atas anteriores sobre “O Pântano” no centro da cidade, e D. Tereza informou que vai pedir para que se formalize uma resposta a Sra. Myrian. O Sr. Schmidt comunicou que a enfermeira Elisabete Teixeira vai se retirar do Conselho, mas sua suplente Maria Guiomar também não tem participado e solicita que o Sindicato dos Enfermeiros proceda sua participação; O Sr. Alessandro solicita que quando se for pontuar algum assunto em nome do conselho que esse assunto passe por avaliação dos conselheiros. Sem mais assuntos para tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião ás 20:45 horas, eu Rita de Cássia Muniz secretariei e redigi a presente ata.

25 mar 10 SIOPS

Sistema de Informações Orçamento Público da Saúde

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25 mar 10 Relatório análise dos convênios entre governos

RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS CONVENIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE BERTIOGA E OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL

A Comissão de Fiscalização do Conselho de Saúde do Município de Bertioga recebeu relatórios de posição dos Convênios abaixo, elaborado pelo Sr. Fernando M. de Oliveira, datados de 25 de março deste ano.

Numero	Valor	Objeto	Vigencia
822/2007	550.000,00	Reforma do Hospital	17/07/2010
265714-22/2008	515.000,00	Construção de UBS em Maitinga	30/04/2010
2422/2006	120.000,00	Ampliaç. Centro de Saúde III	Vlr Devolv.
1207/2008	101.800,00	Aquis. de Equipam para o Hospital	Vlr Devolv.
569/2008	194.000,00	Aquis. de Equipam para o Hospital	Vlr Devolv.
Proj Verão	100.000,00	Aquis. de mat. de consumo verão 2010	*¹
EP*² 25270007	165.000,00	Aquis. de Equipam e Unid Movel	Pendente*³
EP*³ Campos M	534.809,80	Construção de UBS em Guaratuba	Pendente*³
2936/2005	220.000,00	Construção Unid Saude Vista Linda	Vlr Devolv.
2723/2007	275.041,50	Aquis. de Mat. de Consumo p/Manut.	Vlr Devolv.
Aditivo 1/2009	100.000,00	Aquis. de mat. de consumo verão 2010	30/06/2010
Total	2.875.651,30

*¹ Sob análise da DRS IV

*² Emenda Parlamentar

*³ Por se tratar de emenda parlamentar, exercício 2010, não foi definida a sua vigência.

NOSSOS COMENTÁRIOS

Ficamos pasmos ao constatar que providencias simples de acompanhamento na tramitação dos processos que deveriam ter sido tomadas não o foram, conforme se depreende ao ler os Relatórios de Posição de cada processo.

Por exemplo, tomando o Relatório do Contrato de Repasse nº 265.714-22/2008, é inconcebível que uma solicitação feita pela Superintendência Regional da Caixa Econômica em 13/08/2009 ainda não foi respondida e, para responde-la, somente em 15/03/2010, (sete meses após) a Secretaria de Saúde encaminhou o Processo para a Seção de Habitação, Sra. Daniela Mariano solicitando informações. Isto, na nossa opinião, é uma OMISSÃO GRAVE e que revela o descaso e/ou incompetência no trato dos bens públicos.

Em decorrência dessas omissões já foram devolvidos R$. 910.841,50, 31,7% do total acima ao Governo Federal ou Estadual e, pelo que se nota, na verificação do acompanhamento feito pela Secretaria de Saúde do Município, mais verbas serão devolvidas por falta de acompanhamento dos processos.

Tendo em vista os fatos reportados solicitamos que a Secretaria de Saúde do Município de Bertioga providencie a abertura de processo administrativo para apurar as responsabilidades pelas falhas e punir os responsáveis pelos descalabros.

Por outro lado, agradecemos e parabenizamos o Sr. Fernando Moreira de Oliveira pelo excelente trabalho realizado

Cópias para:

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Promotoria Pública de Bertioga

                            Bertioga, 29 de abril de 2.010

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29abr10 ATA 3º reunião

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA

29/04/10

ATA A SER APROVADA NA PRÓXIMA REUNIÃO

Aos vinte e nove dias, do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e dez minutos, na Sala de Espera do Centro de Saúde III, foi iniciada a terceira reunião ordinária. Primeiramente foi lida e aprovada a ata da reunião ordinária do dia 25/03/10.  Em seguida o Sr. Schmidt, iniciou um questionamento de vários itens pendentes em reuniões anteriores ao Sr.Secretário de Saúde, sendo que o primeiro ponto questionado foi com referência ao andamento da reforma do Pronto Socorro ao qual o Sr. Manoel Prieto informou que foi realizado 50%  do trabalho que está passando por uma avaliação técnica, porém faltam algumas adequações que não estavam previstas no contrato e que a solução encontrada foi concluir a obra conforme contratada e que as adequações serão realizadas futuramente, explicando que esses imprevistos podem acontecer em se tratando de reforma, mas que ele acredita que a obra deva ser concluída num prazo de 120 dias, sendo que para a próxima reunião apresentará relatório das adequações necessárias e  convidará o secretário de serviços urbanos para prestar maiores esclarecimentos, foi questionado também se é cabível multa por atraso e o Sr. Manolo esclareceu que o contrato só prevê multa por abandono da obra, o que não é o caso. Foi questionado então o andamento para a criação do Conselho Gestor e informado que se encontra no Departamento Jurídico; foi solicitado também respostas para os Ofícios 04 e 05/09-CMS, onde ainda constam pendências nos itens 3, 6 e 9 do Ofício 04/09. Foi entregue a Relação dos Servidores que estão trabalhando no Hospital, o Plano de Assistência Farmacêutica e os Anexos 1, 2 e 3 que são parte integrante do Contrato com a Fundação ABC e que estavam sendo aguardados a vários meses por este Conselho; com relação a entrega do Centro de Especialidades Médicas – CEME, deverá sofrer algumas adequações, tais como, colocação de piso, mas que deverá ser entregue no prazo de 30 á 40 dias. Foi questionado se está havendo remanejamento de verbas de outras secretarias para a Secretaria da Saúde, e o Sr. Manoel Prieto informou que com a inexistência, este ano, da Rubrica 903039 e 903036 não há possibilidades destes remanejamentos. Foi solicitado informação a respeito do IPC – Instituto Pró Cidadania e o Sr. Manoel Prieto informou que foram feitas várias tentativas de contato para finalizar a Prestação de Contas, mas que foram inúteis e foi encaminhado o processo para o Dep. Jurídico tendo em vista que não foi cumprido o Plano de Ações e Metas, questionado a respeito dos Prêmios que ficaram pendentes no concurso realizado pelo IPC, foi informado que o Sr. Prefeito, através de uma parceria já firmada, viabilizará a entrega dos mesmos.  Deu-se início a pauta do dia com a leitura do Relatório da Comissão de Fiscalização em relação a situação dos Convênios, que após aprovado pelos Conselheiros  foi entregue ao Secretário de Saúde para as devidas providências. Este relatório passa a fazer parte integrante desta ata. Seguiu-se então com o 2º item da pauta, o SAMU, com a explanação do Sr. Manoel Prieto com ênfase na onerosidade da ambulância de suporte avançado e da dificuldade que pequenos municípios tem em mantê-la, Elen informou que Andréia está participando em uma reunião em Santos para tentar negociar a viabilidade de manterem está ambulância no Caruara, que seria um ponto estratégico da Rodovia Rio - Santos e Bertioga assumirá as duas ambulâncias de suporte básico, sendo que Santos concordou em arcar com o treinamento dos funcionários e com um dos quatro médicos necessários, Schmidt questiona se o contrato do SAMU já foi assinado  e o Sr. Manoel Prieto diz que sim, mas que irá tentar reverter, pois, explicou, os custos são muito elevados para a manutenção deste programa e os recursos poderiam ser melhor aproveitados dentro do município, citando por exemplo que de pouca valia serviria para o município o auxilio de moto-ambulâncias, etc. O Sr. Erminio demonstrou sua preocupação, pois havia sido prometido que a ambulância de suporte avançado teria sua base em Boracéia na tentativa de sanar em parte a deficiência nos atendimentos de emergência daquele bairro, agravado pela distância  e pelo trânsito (na temporada), visto não haver outro acesso para Bertioga que não a Rio – Santos. Tanto o Sr. David, quanto o Sr. Manoel Prieto expuseram a opinião em achar preferível direcionar o investimento para uma outra forma que atenda melhor estas necessidades, seja com atendimento e médico 24:00 horas ou através do médico de família, o Sr. Manoel Prieto diz que sua prioridade é o CEME e que posteriormente voltaremos a falar do assunto. Foi entregue ao CMS o Relatório de Gestão Anual 2008/2009 e o Sr. Schmidt lembra a todos os presentes que a maioria das informações contidas neste relatório podem ser consultadas no Site do Ministério da Saúde e fez alguns apontamentos sobre a hiperdia, que vem caindo o atendimento ano a ano e aumentando o número de morte por infarto (índice altíssimo), fala também sobre o baixo índice de Humanização do Parto, mostrando que o município não está recebendo recursos por falta de um atendimento melhor as grávidas que não completam o plano de atendimento, mostrando que de 1052 gestantes cadastradas no sistema, somente 426 concluíram o pré-natal deixando o município de receber recursos de mais de 600 gestantes que foram atendidas parcialmente, podendo também aumentar o índice de Mortalidade Infantil; o Sr. Secretário destaca que apesar de alto é o menor da Baixada Santista; passando então para o próximo item da pauta – Medicamentos sob Ordem Judicial, o Sr. Manoel Prieto esclarece que são medicamentos que não existe na rede do SUS, normalmente medicamentos novos,  e que o paciente solicita através da justiça que por sua vez manda que a prefeitura forneça. De acordo com a Instrução Normativa da SS 1/09 de 17/02/09, publicada em 07/03/09, esse medicamento pode ser fornecido sob a indicação de um médico da rede e a autorização de um Médico Especialista da Patologia, ou na ausência, um Médico Regulador ou ainda da Vigilância Sanitária. D. Tereza sugeriu e o Conselho concordou com a criação de uma Comissão para Avaliação que emitirá pareceres que poderão auxiliar o Juiz em suas decisões. Passando então a próxima pauta a respeito de doenças compulsórias, o Sr. David fala que tem conhecimento da dificuldade na viabilização do processo, mas que é extremamente necessário, o Dr. Péricles esclarece que o ideal é obter do hospital uma listagem diária dos pacientes com a patologia e o tempo de internação junto com as notificações, forneceu também a todos os conselheiros a Relação das DNC - Doenças de Notificação Compulsória para o Estado de São Paulo e como Diretor da Vigilância Sanitária diz estar atento e fará também contatos com todo o setor privado de saúde para cumprir com as normas legais;. Passou-se então a discutir sobre o Contrato de Gestão da FUABC, onde o principal ponto de discussão se concentrou na divergência entre os valores pactuados e realizados, visto ser este o principal motivo alegado para solicitação de revisão dos valores acordados, o Sr. Manoel Prieto fez a leitura do Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão com a FUABC. O Secretário informou que a Prefeitura já estava fazendo uma nova pactuação e pedia o apoio e a compreensão dos Conselheiros e deixou a todos um relatório encadernado para analises; Os Conselheiros insistiram que quando solicitados a aprovar a terceirização do Hospital e do P.S. o quadro de funcionários da rede seria redistribuído para o atendimento Básico, para diminuir o atendimento de emergência, mas que a Secretaria estava atrasada neste empenho; foi discutido então as formas possíveis de se investir mais em prevenção para tentar diminuir o número de atendimentos no hospital, entre elas melhorar o atendimento nos postos, médicos distritais, médicos da família e inauguração do CEME, deixando nos postos apenas os Clínicos, Ginecologistas e Pediatras. Quando indagado se o hospital atende convênios foi esclarecido que o hospital atende exclusivamente o SUS, inclusive pela quantidade de leitos que está aquém dos necessários para nossa cidade. D. Miriam solicita que a FUABC autorize o CMS a visitar o hospital e sugere também que seja marcada uma reunião com os conselheiros que fazem parte da Comissão de Administração da FUABC. Abriu-se então a pauta para assuntos gerais e o Sr. Schmidt solicitou que seja instituído que os médicos inutilizem na Guia de Solicitação de Procedimentos os campos para descrição dos procedimentos que não forem utilizados, que após aprovado foi determinado ao Secretário que tomasse a providência; D. Miriam solicita que se tenha por norma pedir autorização para procedimentos médicos ao próprio paciente ou acompanhante, sendo que uma munícipe salientou também a importância em permitir a permanência de acompanhante, principalmente nos casos de idosos ou crianças internadas. D. Miriam entregou Ofício de nº 22/2010 do Conselho Municipal do Idoso ao Sr. Secretário da Saúde, com cópia a este Conselho de Saúde, solicitando priorização no atendimento ao idoso conforme determina a lei, e que não está sendo cumprido; O Sr. Secretário da Saúde  pediu que o CMS assinasse o Informativo  SIOPS dando ciência do encaminhamento e os 8 (oito) Conselheiros presentes assinaram , e cuja cópia fará parte integrante desta ata. Outro documento entregue para ser assinado foi o encaminhamento da prestação de contas do último trimestre realizada em audiência pública, que será assinado com ressalvas, visto haver pendências a esclarecer. A munícipe Leila relatou sua preocupação com a ineficiência dos curativos realizados aqui para a úlcera varicose, no que foi lembrado pelos Conselheiros também da falta de insumos básicos como pomadas e faixas no Centro de Saúde e foi sugerido novamente que as Enfermeiras das UBS´s sejam instruídas para informarem, quando solicitadas se há os medicamentos prescritos pelos médicos à disposição na farmácia do Centro de Saúde, pois os pacientes deslocam-se e tem custos de transporte de ida e vinda para receberem a negativa do fornecimento de medicamentos faltantes. Os funcionários das Unidades de Saúde continuam sem crachá e uma munícipe reclamou do mau atendimento na UBS de Boracéia com o aval do Sr. Ubirajara que informa que já receberam naquele posto o medidor glicêmico, elogiou também o atendimento do AME (Santos) e da demora para se conseguir fazer fisioterapia aqui em Bertioga, e o Sr. Manoel Prieto informou que no CEME está previsto uma sala de fisioterapia de 8,00 x 8,00 metros, para atender a fisioterapia aqui no município; Sr. Airton solicita que o CMS indique duas pessoas para fazer parte do Conselho da Consciência Negra e é aprovado o nome do Sr. Derbson David Ribeiro R. Carvalho e do próprio Airton; O Sr David faz uma explanação sobre o bom desempenho da campanha Fique Sabendo e o Sr. Manoel Prieto informa que no CAPS, ás 2ª, 4ª e 6ª estão sendo realizadas reuniões do A.A.; o Presidente do Conselho informa ao Secretário que apesar de artigo no BOM destacando as novas ações e os andamentos no site do Ministério da Saúde, que é o que aloca os recursos, o CAT Centro de Atendimento e Testagem consta como desativado desde Maio de 2009; que se apure e sejam passadas as informações; Ficam pendentes para a próxima reunião os seguintes itens: Posição do SAMU; 05/09-CMS, a Lei de criação do Conselho Gestor, Posição dos Veículos Sucateados e Relatório dos eventos dos medicamentos sob ordem Judicial, Relatório das adequações necessárias para o Pronto Socorro e se houver necessidade que o Secretário de Saúde convoque o Secretário de Obras para as devidas explicações aos Conselheiros em virtude da demora e a nova pactuação com a FUABC com os devidos números. Sem mais assuntos para tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião ás 21:25 horas, eu Rita de Cássia Muniz secretariei e redigi a presente ata.

25mar10 - ATA 2º reunião

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA

25/03/10

ATA A SER APROVADA NA PRÓXIMA REUNIÃO

Aos vinte e cinco dias, do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e cinco minutos, na Sala de Espera do Centro de Saúde III, foi iniciada a segunda reunião ordinária. Primeiramente foram lidas e aprovadas as atas das reuniões ordinária e extraordinária dos dias 25/02 e 16/03/10, respectivamente.  Em seguida o Sr. Schmidt, solicitou do Sr. Secretário de Saúde, providências quanto a: publicação do Regimento do CMS; criação do Conselho Gestor; respostas para os Oficios 04 e 05/09-CMS, onde ainda constam pendências nos itens 3, 6 e 9 do Ofício 04/09.  Cobrado a entrega do Centro de Especialidades Médicas – CEME, prometida para o dia 30/03/10.  Foi então esclarecido pelo Sr. Manoel Prieto, as inadequações da área e com a posse da nova Diretoria, foi feita uma reavaliação, ficando para a próxima reunião um parecer da real situação.  Garantindo que em sua administração as unidades inauguradas serão iniciadas em condições de funcionabilidade.  Colocado para os Conselheiros se posicionarem quanto a essa problemática, foi pontuado quanto aos gastos desnecessários, saindo do bolso dos contribuintes. Outra cobrança feita ao Sr. Manoel Prieto foi referente a prestação de contas da OSCIP Pró Cidadania, pois a Comissão não se reúne.  Foi então dada a palavra ao Sr. Marcos Vinícius, atual Coordenador dos Programas DST:AIDS, que informou estar aos cuidados do Jurídico para as providências cabíveis, tendo em vista a não execução do plano de ações de prevenção.  Iniciando a pauta do dia o assunto “Agendamento de consultas e exames  nas Unidades de Saúde, foi explicado pelo Sr. Manoel Prieto, as modificações no Call Center, explica ter fechado o processo para informatização dos Serviços de Saúde.  Explicado também pelas Enfªs Silsan e Helen, a nova metodologia aplicada nas UBS´s, com o objetivo de atender a população com maior eficácia e rapidez.  Sr. Secretário acrescenta ainda a criação de uma Cartilha de Atendimentos na Rede Básica, esclarecendo sobre especialidades e exames complexos realizados fora do município.  Passado para o próximo assunto “Posição sobre os Convênios”, explicado pelo Sr. Fernando, e entregue material para avaliação da Comissão de Fiscalização.  A seguir discutida a posição da Secretaria, quanto aos veículos da Saúde.  Sr. Manoel explica cada um desses veículos e entrega a esse Conselho um relatório detalhado, complementa que há necessidade de uma padronização da frota.  Solicita também autorização deste Conselho para ceder para a Fundação ABC, o veículo IVECO, marca FIAT, placa CDZ 6127, veiculo este que não consegue trafegar de maneira adequada em nossas ruas e está sendo utilizado para tão somente trafegar na rodovia, em remoção de pacientes para outros municípios, pois o mesmo já é utilizado pela Instituição e necessita de reforma, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será assumida pela própria Fundação.  A proposta foi colocada em votação e aprovada pelos Conselheiros por unanimidade.  Decidido também que o Conselheiro Alex Sandro fará uma fiscalização dos veículos que estão sucateados na garagem fazendo uma avaliação para posterior aproveitamento ou não dos mesmos.  Foi a seguir passado ao item seguinte da pauta, para a indicação de três membros titulares  e um suplente do CMS, para compor o Conselho Administrativo do Hospital Municipal de Bertioga – FUABC,  ficando assim formado: ILZA GOMES FURQUIM, MANOEL TADEU MORILHA e MYRIAN CHAVES POLOVANIUK (titulares); e RITA DE CÁSSIA MUNIZ (suplente).  Em assuntos gerais, debatido sobre a insatisfação quanto a localização do Serviço 192; falta de medicamentos na rede básica de saúde; medicamentos de alto custo com suas padronizações e tramitação; falta de glicosímetro na UBS Boracéia e funcionários sem identificação nas Unidades de Saúde; falta de atendimento preferencial para idosos. O Conselheiro Alex reinvindica que as Enfermeiras das UBS´s sejam instruídas para informarem quando solicitadas se há os medicamentos prescritos pelos médicos à disposição na farmácia do Centro de Saúde, pois os pacientes deslocam-se e tem custos de transporte de ida e vinda para receberem a negativa do fornecimento de medicamentos faltantes. O Secretário Manoel informa que estará acompanhando. Em seguida foi aprovado o nome do Conselheiro ERMÍNIO ARAÚJO AGUIAR, para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação para representar o município junto a Fundação ABRINQ, em atendimento ao Memo n° 37/10-CC da PMB. Foi apresentado pelo Secretário Sr. Manoel Prieto e pelaa Conselheira Sra. Tereza, o plano  SISPACTO, que foi enviado ao Governo do Estado com as pactuações, e cujas cópias serão enviadas eletronicamente aos Conselheiros. O Conselheiro SR. Davi, pede que na próxima reunião seja pautado para debates, informações e decisões sobre o assunto “Doenças de Notificação Compulsória”. A Conselheira Sra. Myrian, solicita novamente ações da Vigilância Sanitária para o terreno pantanoso situado na Av. Anchieta entre o Banco Santander e o Restaurante Estrela do Mar. O Conselheiro Sr. Alex Sandro, informa sobre os trabalhos no canal da Ilha 4, no Jardim Indaiá, que mostrou a imensa quantidade de ratazanas, e solicita urgentemente a campanha de esclarecimento e a desratização do bairro e adjacências. O Secretário Sr. Manoel Prieto, informa que tem ciência do assunto e programará campanha, assim que recrudescer a grande incidência de Dengue e irá aproveitar os agentes de saúde que estão lotados no Setor de Zoonoses. A Conselheira Sra. Rita, pede um maior empenho por parte da Secretaria de Saúde, para informar, esclarecer e fazer o devido cerco quando da confirmação de casos de Dengue. O Conselheiro Sr. Tadeu coloca novamente o pedido para que a Prefeitura projete e construa um prédio próprio para a instalação do CEME, com todas as necessidades especificadas, para que não se repitam no futuro gastos desnecessários como estes que o CMS acompanha no momento. A munícipe Natalia solicita um empenho da Prefeitura para construir ao invés de ficar locando imóveis e solicitou diversas informações ao Secretário Manoel que as respondeu e também questionou o espaço e a forma como estão sendo dadas as Vacinas no Centro de Saúde, com filas misturadas de idosos e crianças, e o Secretário Manoel as anotou para providências. Em seguida, a munícipe Etiene faz duas observações ao secretário Manoel que as anotou para providências. Em virtude do adiantado na hora, o Presidente deu por encerrada a presente reunião ordinária e eu Eu, Silsan Araújo de Paula Sereno, secretariei e redigi a presente ata.

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