RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS CONVENIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE BERTIOGA E OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
A Comissão de Fiscalização do Conselho de Saúde do Município de Bertioga recebeu relatórios de posição dos Convênios abaixo, elaborado pelo Sr. Fernando M. de Oliveira, datados de 25 de março deste ano.
Numero | Valor | Objeto | Vigencia |
822/2007 | 550.000,00 | Reforma do Hospital | 17/07/2010 |
265714-22/2008 | 515.000,00 | Construção de UBS em Maitinga | 30/04/2010 |
2422/2006 | 120.000,00 | Ampliaç. Centro de Saúde III | Vlr Devolv. |
1207/2008 | 101.800,00 | Aquis. de Equipam para o Hospital | Vlr Devolv. |
569/2008 | 194.000,00 | Aquis. de Equipam para o Hospital | Vlr Devolv. |
Proj Verão | 100.000,00 | Aquis. de mat. de consumo verão 2010 | *¹ |
EP*² 25270007 | 165.000,00 | Aquis. de Equipam e Unid Movel | Pendente*³ |
EP*³ Campos M | 534.809,80 | Construção de UBS em Guaratuba | Pendente*³ |
2936/2005 | 220.000,00 | Construção Unid Saude Vista Linda | Vlr Devolv. |
2723/2007 | 275.041,50 | Aquis. de Mat. de Consumo p/Manut. | Vlr Devolv. |
Aditivo 1/2009 | 100.000,00 | Aquis. de mat. de consumo verão 2010 | 30/06/2010 |
Total | 2.875.651,30 |
*¹ Sob análise da DRS IV
*² Emenda Parlamentar
*³ Por se tratar de emenda parlamentar, exercício 2010, não foi definida a sua vigência.
NOSSOS COMENTÁRIOS
Ficamos pasmos ao constatar que providencias simples de acompanhamento na tramitação dos processos que deveriam ter sido tomadas não o foram, conforme se depreende ao ler os Relatórios de Posição de cada processo.
Por exemplo, tomando o Relatório do Contrato de Repasse nº 265.714-22/2008, é inconcebível que uma solicitação feita pela Superintendência Regional da Caixa Econômica em 13/08/2009 ainda não foi respondida e, para responde-la, somente em 15/03/2010, (sete meses após) a Secretaria de Saúde encaminhou o Processo para a Seção de Habitação, Sra. Daniela Mariano solicitando informações. Isto, na nossa opinião, é uma OMISSÃO GRAVE e que revela o descaso e/ou incompetência no trato dos bens públicos.
Em decorrência dessas omissões já foram devolvidos R$. 910.841,50, 31,7% do total acima ao Governo Federal ou Estadual e, pelo que se nota, na verificação do acompanhamento feito pela Secretaria de Saúde do Município, mais verbas serão devolvidas por falta de acompanhamento dos processos.
Tendo em vista os fatos reportados solicitamos que a Secretaria de Saúde do Município de Bertioga providencie a abertura de processo administrativo para apurar as responsabilidades pelas falhas e punir os responsáveis pelos descalabros.
Por outro lado, agradecemos e parabenizamos o Sr. Fernando Moreira de Oliveira pelo excelente trabalho realizado
Cópias para:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Promotoria Pública de Bertioga
Bertioga, 29 de abril de 2.010
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