sábado, 15 de maio de 2010
25 mar 10 Relatório análise dos convênios entre governos
RELATÓRIO DE ANÁLISE DOS CONVENIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE BERTIOGA E OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
A Comissão de Fiscalização do Conselho de Saúde do Município de Bertioga recebeu relatórios de posição dos Convênios abaixo, elaborado pelo Sr. Fernando M. de Oliveira, datados de 25 de março deste ano.
Numero | Valor | Objeto | Vigencia |
822/2007 | 550.000,00 | Reforma do Hospital | 17/07/2010 |
265714-22/2008 | 515.000,00 | Construção de UBS em Maitinga | 30/04/2010 |
2422/2006 | 120.000,00 | Ampliaç. Centro de Saúde III | Vlr Devolv. |
1207/2008 | 101.800,00 | Aquis. de Equipam para o Hospital | Vlr Devolv. |
569/2008 | 194.000,00 | Aquis. de Equipam para o Hospital | Vlr Devolv. |
Proj Verão | 100.000,00 | Aquis. de mat. de consumo verão 2010 | *¹ |
EP*² 25270007 | 165.000,00 | Aquis. de Equipam e Unid Movel | Pendente*³ |
EP*³ Campos M | 534.809,80 | Construção de UBS em Guaratuba | Pendente*³ |
2936/2005 | 220.000,00 | Construção Unid Saude Vista Linda | Vlr Devolv. |
2723/2007 | 275.041,50 | Aquis. de Mat. de Consumo p/Manut. | Vlr Devolv. |
Aditivo 1/2009 | 100.000,00 | Aquis. de mat. de consumo verão 2010 | 30/06/2010 |
Total | 2.875.651,30 |
*¹ Sob análise da DRS IV
*² Emenda Parlamentar
*³ Por se tratar de emenda parlamentar, exercício 2010, não foi definida a sua vigência.
NOSSOS COMENTÁRIOS
Ficamos pasmos ao constatar que providencias simples de acompanhamento na tramitação dos processos que deveriam ter sido tomadas não o foram, conforme se depreende ao ler os Relatórios de Posição de cada processo.
Por exemplo, tomando o Relatório do Contrato de Repasse nº 265.714-22/2008, é inconcebível que uma solicitação feita pela Superintendência Regional da Caixa Econômica em 13/08/2009 ainda não foi respondida e, para responde-la, somente em 15/03/2010, (sete meses após) a Secretaria de Saúde encaminhou o Processo para a Seção de Habitação, Sra. Daniela Mariano solicitando informações. Isto, na nossa opinião, é uma OMISSÃO GRAVE e que revela o descaso e/ou incompetência no trato dos bens públicos.
Em decorrência dessas omissões já foram devolvidos R$. 910.841,50, 31,7% do total acima ao Governo Federal ou Estadual e, pelo que se nota, na verificação do acompanhamento feito pela Secretaria de Saúde do Município, mais verbas serão devolvidas por falta de acompanhamento dos processos.
Tendo em vista os fatos reportados solicitamos que a Secretaria de Saúde do Município de Bertioga providencie a abertura de processo administrativo para apurar as responsabilidades pelas falhas e punir os responsáveis pelos descalabros.
Por outro lado, agradecemos e parabenizamos o Sr. Fernando Moreira de Oliveira pelo excelente trabalho realizado
Cópias para:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Promotoria Pública de Bertioga
Bertioga, 29 de abril de 2.010
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29abr10 ATA 3º reunião
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA
29/04/10
ATA A SER APROVADA NA PRÓXIMA REUNIÃO
Aos vinte e nove dias, do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e dez minutos, na Sala de Espera do Centro de Saúde III, foi iniciada a terceira reunião ordinária. Primeiramente foi lida e aprovada a ata da reunião ordinária do dia 25/03/10. Em seguida o Sr. Schmidt, iniciou um questionamento de vários itens pendentes em reuniões anteriores ao Sr.Secretário de Saúde, sendo que o primeiro ponto questionado foi com referência ao andamento da reforma do Pronto Socorro ao qual o Sr. Manoel Prieto informou que foi realizado 50% do trabalho que está passando por uma avaliação técnica, porém faltam algumas adequações que não estavam previstas no contrato e que a solução encontrada foi concluir a obra conforme contratada e que as adequações serão realizadas futuramente, explicando que esses imprevistos podem acontecer em se tratando de reforma, mas que ele acredita que a obra deva ser concluída num prazo de 120 dias, sendo que para a próxima reunião apresentará relatório das adequações necessárias e convidará o secretário de serviços urbanos para prestar maiores esclarecimentos, foi questionado também se é cabível multa por atraso e o Sr. Manolo esclareceu que o contrato só prevê multa por abandono da obra, o que não é o caso. Foi questionado então o andamento para a criação do Conselho Gestor e informado que se encontra no Departamento Jurídico; foi solicitado também respostas para os Ofícios 04 e 05/09-CMS, onde ainda constam pendências nos itens 3, 6 e 9 do Ofício 04/09. Foi entregue a Relação dos Servidores que estão trabalhando no Hospital, o Plano de Assistência Farmacêutica e os Anexos 1, 2 e 3 que são parte integrante do Contrato com a Fundação ABC e que estavam sendo aguardados a vários meses por este Conselho; com relação a entrega do Centro de Especialidades Médicas – CEME, deverá sofrer algumas adequações, tais como, colocação de piso, mas que deverá ser entregue no prazo de 30 á 40 dias. Foi questionado se está havendo remanejamento de verbas de outras secretarias para a Secretaria da Saúde, e o Sr. Manoel Prieto informou que com a inexistência, este ano, da Rubrica 903039 e 903036 não há possibilidades destes remanejamentos. Foi solicitado informação a respeito do IPC – Instituto Pró Cidadania e o Sr. Manoel Prieto informou que foram feitas várias tentativas de contato para finalizar a Prestação de Contas, mas que foram inúteis e foi encaminhado o processo para o Dep. Jurídico tendo em vista que não foi cumprido o Plano de Ações e Metas, questionado a respeito dos Prêmios que ficaram pendentes no concurso realizado pelo IPC, foi informado que o Sr. Prefeito, através de uma parceria já firmada, viabilizará a entrega dos mesmos. Deu-se início a pauta do dia com a leitura do Relatório da Comissão de Fiscalização em relação a situação dos Convênios, que após aprovado pelos Conselheiros foi entregue ao Secretário de Saúde para as devidas providências. Este relatório passa a fazer parte integrante desta ata. Seguiu-se então com o 2º item da pauta, o SAMU, com a explanação do Sr. Manoel Prieto com ênfase na onerosidade da ambulância de suporte avançado e da dificuldade que pequenos municípios tem em mantê-la, Elen informou que Andréia está participando em uma reunião em Santos para tentar negociar a viabilidade de manterem está ambulância no Caruara, que seria um ponto estratégico da Rodovia Rio - Santos e Bertioga assumirá as duas ambulâncias de suporte básico, sendo que Santos concordou em arcar com o treinamento dos funcionários e com um dos quatro médicos necessários, Schmidt questiona se o contrato do SAMU já foi assinado e o Sr. Manoel Prieto diz que sim, mas que irá tentar reverter, pois, explicou, os custos são muito elevados para a manutenção deste programa e os recursos poderiam ser melhor aproveitados dentro do município, citando por exemplo que de pouca valia serviria para o município o auxilio de moto-ambulâncias, etc. O Sr. Erminio demonstrou sua preocupação, pois havia sido prometido que a ambulância de suporte avançado teria sua base em Boracéia na tentativa de sanar em parte a deficiência nos atendimentos de emergência daquele bairro, agravado pela distância e pelo trânsito (na temporada), visto não haver outro acesso para Bertioga que não a Rio – Santos. Tanto o Sr. David, quanto o Sr. Manoel Prieto expuseram a opinião em achar preferível direcionar o investimento para uma outra forma que atenda melhor estas necessidades, seja com atendimento e médico 24:00 horas ou através do médico de família, o Sr. Manoel Prieto diz que sua prioridade é o CEME e que posteriormente voltaremos a falar do assunto. Foi entregue ao CMS o Relatório de Gestão Anual 2008/2009 e o Sr. Schmidt lembra a todos os presentes que a maioria das informações contidas neste relatório podem ser consultadas no Site do Ministério da Saúde e fez alguns apontamentos sobre a hiperdia, que vem caindo o atendimento ano a ano e aumentando o número de morte por infarto (índice altíssimo), fala também sobre o baixo índice de Humanização do Parto, mostrando que o município não está recebendo recursos por falta de um atendimento melhor as grávidas que não completam o plano de atendimento, mostrando que de 1052 gestantes cadastradas no sistema, somente 426 concluíram o pré-natal deixando o município de receber recursos de mais de 600 gestantes que foram atendidas parcialmente, podendo também aumentar o índice de Mortalidade Infantil; o Sr. Secretário destaca que apesar de alto é o menor da Baixada Santista; passando então para o próximo item da pauta – Medicamentos sob Ordem Judicial, o Sr. Manoel Prieto esclarece que são medicamentos que não existe na rede do SUS, normalmente medicamentos novos, e que o paciente solicita através da justiça que por sua vez manda que a prefeitura forneça. De acordo com a Instrução Normativa da SS 1/09 de 17/02/09, publicada em 07/03/09, esse medicamento pode ser fornecido sob a indicação de um médico da rede e a autorização de um Médico Especialista da Patologia, ou na ausência, um Médico Regulador ou ainda da Vigilância Sanitária. D. Tereza sugeriu e o Conselho concordou com a criação de uma Comissão para Avaliação que emitirá pareceres que poderão auxiliar o Juiz em suas decisões. Passando então a próxima pauta a respeito de doenças compulsórias, o Sr. David fala que tem conhecimento da dificuldade na viabilização do processo, mas que é extremamente necessário, o Dr. Péricles esclarece que o ideal é obter do hospital uma listagem diária dos pacientes com a patologia e o tempo de internação junto com as notificações, forneceu também a todos os conselheiros a Relação das DNC - Doenças de Notificação Compulsória para o Estado de São Paulo e como Diretor da Vigilância Sanitária diz estar atento e fará também contatos com todo o setor privado de saúde para cumprir com as normas legais;. Passou-se então a discutir sobre o Contrato de Gestão da FUABC, onde o principal ponto de discussão se concentrou na divergência entre os valores pactuados e realizados, visto ser este o principal motivo alegado para solicitação de revisão dos valores acordados, o Sr. Manoel Prieto fez a leitura do Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão com a FUABC. O Secretário informou que a Prefeitura já estava fazendo uma nova pactuação e pedia o apoio e a compreensão dos Conselheiros e deixou a todos um relatório encadernado para analises; Os Conselheiros insistiram que quando solicitados a aprovar a terceirização do Hospital e do P.S. o quadro de funcionários da rede seria redistribuído para o atendimento Básico, para diminuir o atendimento de emergência, mas que a Secretaria estava atrasada neste empenho; foi discutido então as formas possíveis de se investir mais em prevenção para tentar diminuir o número de atendimentos no hospital, entre elas melhorar o atendimento nos postos, médicos distritais, médicos da família e inauguração do CEME, deixando nos postos apenas os Clínicos, Ginecologistas e Pediatras. Quando indagado se o hospital atende convênios foi esclarecido que o hospital atende exclusivamente o SUS, inclusive pela quantidade de leitos que está aquém dos necessários para nossa cidade. D. Miriam solicita que a FUABC autorize o CMS a visitar o hospital e sugere também que seja marcada uma reunião com os conselheiros que fazem parte da Comissão de Administração da FUABC. Abriu-se então a pauta para assuntos gerais e o Sr. Schmidt solicitou que seja instituído que os médicos inutilizem na Guia de Solicitação de Procedimentos os campos para descrição dos procedimentos que não forem utilizados, que após aprovado foi determinado ao Secretário que tomasse a providência; D. Miriam solicita que se tenha por norma pedir autorização para procedimentos médicos ao próprio paciente ou acompanhante, sendo que uma munícipe salientou também a importância em permitir a permanência de acompanhante, principalmente nos casos de idosos ou crianças internadas. D. Miriam entregou Ofício de nº 22/2010 do Conselho Municipal do Idoso ao Sr. Secretário da Saúde, com cópia a este Conselho de Saúde, solicitando priorização no atendimento ao idoso conforme determina a lei, e que não está sendo cumprido; O Sr. Secretário da Saúde pediu que o CMS assinasse o Informativo SIOPS dando ciência do encaminhamento e os 8 (oito) Conselheiros presentes assinaram , e cuja cópia fará parte integrante desta ata. Outro documento entregue para ser assinado foi o encaminhamento da prestação de contas do último trimestre realizada em audiência pública, que será assinado com ressalvas, visto haver pendências a esclarecer. A munícipe Leila relatou sua preocupação com a ineficiência dos curativos realizados aqui para a úlcera varicose, no que foi lembrado pelos Conselheiros também da falta de insumos básicos como pomadas e faixas no Centro de Saúde e foi sugerido novamente que as Enfermeiras das UBS´s sejam instruídas para informarem, quando solicitadas se há os medicamentos prescritos pelos médicos à disposição na farmácia do Centro de Saúde, pois os pacientes deslocam-se e tem custos de transporte de ida e vinda para receberem a negativa do fornecimento de medicamentos faltantes. Os funcionários das Unidades de Saúde continuam sem crachá e uma munícipe reclamou do mau atendimento na UBS de Boracéia com o aval do Sr. Ubirajara que informa que já receberam naquele posto o medidor glicêmico, elogiou também o atendimento do AME (Santos) e da demora para se conseguir fazer fisioterapia aqui em Bertioga, e o Sr. Manoel Prieto informou que no CEME está previsto uma sala de fisioterapia de 8,00 x 8,00 metros, para atender a fisioterapia aqui no município; Sr. Airton solicita que o CMS indique duas pessoas para fazer parte do Conselho da Consciência Negra e é aprovado o nome do Sr. Derbson David Ribeiro R. Carvalho e do próprio Airton; O Sr David faz uma explanação sobre o bom desempenho da campanha Fique Sabendo e o Sr. Manoel Prieto informa que no CAPS, ás 2ª, 4ª e 6ª estão sendo realizadas reuniões do A.A.; o Presidente do Conselho informa ao Secretário que apesar de artigo no BOM destacando as novas ações e os andamentos no site do Ministério da Saúde, que é o que aloca os recursos, o CAT Centro de Atendimento e Testagem consta como desativado desde Maio de 2009; que se apure e sejam passadas as informações; Ficam pendentes para a próxima reunião os seguintes itens: Posição do SAMU; 05/09-CMS, a Lei de criação do Conselho Gestor, Posição dos Veículos Sucateados e Relatório dos eventos dos medicamentos sob ordem Judicial, Relatório das adequações necessárias para o Pronto Socorro e se houver necessidade que o Secretário de Saúde convoque o Secretário de Obras para as devidas explicações aos Conselheiros em virtude da demora e a nova pactuação com a FUABC com os devidos números. Sem mais assuntos para tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião ás 21:25 horas, eu Rita de Cássia Muniz secretariei e redigi a presente ata.
25mar10 - ATA 2º reunião
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA
25/03/10
ATA A SER APROVADA NA PRÓXIMA REUNIÃO
Aos vinte e cinco dias, do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e cinco minutos, na Sala de Espera do Centro de Saúde III, foi iniciada a segunda reunião ordinária. Primeiramente foram lidas e aprovadas as atas das reuniões ordinária e extraordinária dos dias 25/02 e 16/03/10, respectivamente. Em seguida o Sr. Schmidt, solicitou do Sr. Secretário de Saúde, providências quanto a: publicação do Regimento do CMS; criação do Conselho Gestor; respostas para os Oficios 04 e 05/09-CMS, onde ainda constam pendências nos itens 3, 6 e 9 do Ofício 04/09. Cobrado a entrega do Centro de Especialidades Médicas – CEME, prometida para o dia 30/03/10. Foi então esclarecido pelo Sr. Manoel Prieto, as inadequações da área e com a posse da nova Diretoria, foi feita uma reavaliação, ficando para a próxima reunião um parecer da real situação. Garantindo que em sua administração as unidades inauguradas serão iniciadas em condições de funcionabilidade. Colocado para os Conselheiros se posicionarem quanto a essa problemática, foi pontuado quanto aos gastos desnecessários, saindo do bolso dos contribuintes. Outra cobrança feita ao Sr. Manoel Prieto foi referente a prestação de contas da OSCIP Pró Cidadania, pois a Comissão não se reúne. Foi então dada a palavra ao Sr. Marcos Vinícius, atual Coordenador dos Programas DST:AIDS, que informou estar aos cuidados do Jurídico para as providências cabíveis, tendo em vista a não execução do plano de ações de prevenção. Iniciando a pauta do dia o assunto “Agendamento de consultas e exames nas Unidades de Saúde, foi explicado pelo Sr. Manoel Prieto, as modificações no Call Center, explica ter fechado o processo para informatização dos Serviços de Saúde. Explicado também pelas Enfªs Silsan e Helen, a nova metodologia aplicada nas UBS´s, com o objetivo de atender a população com maior eficácia e rapidez. Sr. Secretário acrescenta ainda a criação de uma Cartilha de Atendimentos na Rede Básica, esclarecendo sobre especialidades e exames complexos realizados fora do município. Passado para o próximo assunto “Posição sobre os Convênios”, explicado pelo Sr. Fernando, e entregue material para avaliação da Comissão de Fiscalização. A seguir discutida a posição da Secretaria, quanto aos veículos da Saúde. Sr. Manoel explica cada um desses veículos e entrega a esse Conselho um relatório detalhado, complementa que há necessidade de uma padronização da frota. Solicita também autorização deste Conselho para ceder para a Fundação ABC, o veículo IVECO, marca FIAT, placa CDZ 6127, veiculo este que não consegue trafegar de maneira adequada em nossas ruas e está sendo utilizado para tão somente trafegar na rodovia, em remoção de pacientes para outros municípios, pois o mesmo já é utilizado pela Instituição e necessita de reforma, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que será assumida pela própria Fundação. A proposta foi colocada em votação e aprovada pelos Conselheiros por unanimidade. Decidido também que o Conselheiro Alex Sandro fará uma fiscalização dos veículos que estão sucateados na garagem fazendo uma avaliação para posterior aproveitamento ou não dos mesmos. Foi a seguir passado ao item seguinte da pauta, para a indicação de três membros titulares e um suplente do CMS, para compor o Conselho Administrativo do Hospital Municipal de Bertioga – FUABC, ficando assim formado: ILZA GOMES FURQUIM, MANOEL TADEU MORILHA e MYRIAN CHAVES POLOVANIUK (titulares); e RITA DE CÁSSIA MUNIZ (suplente). Em assuntos gerais, debatido sobre a insatisfação quanto a localização do Serviço 192; falta de medicamentos na rede básica de saúde; medicamentos de alto custo com suas padronizações e tramitação; falta de glicosímetro na UBS Boracéia e funcionários sem identificação nas Unidades de Saúde; falta de atendimento preferencial para idosos. O Conselheiro Alex reinvindica que as Enfermeiras das UBS´s sejam instruídas para informarem quando solicitadas se há os medicamentos prescritos pelos médicos à disposição na farmácia do Centro de Saúde, pois os pacientes deslocam-se e tem custos de transporte de ida e vinda para receberem a negativa do fornecimento de medicamentos faltantes. O Secretário Manoel informa que estará acompanhando. Em seguida foi aprovado o nome do Conselheiro ERMÍNIO ARAÚJO AGUIAR, para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação para representar o município junto a Fundação ABRINQ, em atendimento ao Memo n° 37/10-CC da PMB. Foi apresentado pelo Secretário Sr. Manoel Prieto e pelaa Conselheira Sra. Tereza, o plano SISPACTO, que foi enviado ao Governo do Estado com as pactuações, e cujas cópias serão enviadas eletronicamente aos Conselheiros. O Conselheiro SR. Davi, pede que na próxima reunião seja pautado para debates, informações e decisões sobre o assunto “Doenças de Notificação Compulsória”. A Conselheira Sra. Myrian, solicita novamente ações da Vigilância Sanitária para o terreno pantanoso situado na Av. Anchieta entre o Banco Santander e o Restaurante Estrela do Mar. O Conselheiro Sr. Alex Sandro, informa sobre os trabalhos no canal da Ilha 4, no Jardim Indaiá, que mostrou a imensa quantidade de ratazanas, e solicita urgentemente a campanha de esclarecimento e a desratização do bairro e adjacências. O Secretário Sr. Manoel Prieto, informa que tem ciência do assunto e programará campanha, assim que recrudescer a grande incidência de Dengue e irá aproveitar os agentes de saúde que estão lotados no Setor de Zoonoses. A Conselheira Sra. Rita, pede um maior empenho por parte da Secretaria de Saúde, para informar, esclarecer e fazer o devido cerco quando da confirmação de casos de Dengue. O Conselheiro Sr. Tadeu coloca novamente o pedido para que a Prefeitura projete e construa um prédio próprio para a instalação do CEME, com todas as necessidades especificadas, para que não se repitam no futuro gastos desnecessários como estes que o CMS acompanha no momento. A munícipe Natalia solicita um empenho da Prefeitura para construir ao invés de ficar locando imóveis e solicitou diversas informações ao Secretário Manoel que as respondeu e também questionou o espaço e a forma como estão sendo dadas as Vacinas no Centro de Saúde, com filas misturadas de idosos e crianças, e o Secretário Manoel as anotou para providências. Em seguida, a munícipe Etiene faz duas observações ao secretário Manoel que as anotou para providências. Em virtude do adiantado na hora, o Presidente deu por encerrada a presente reunião ordinária e eu Eu, Silsan Araújo de Paula Sereno, secretariei e redigi a presente ata.
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